[LESS INFO] 35 VIEWS | ADDED 18:34:04 11/14/08
As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizam nesta manhã audiência pública sobre o Projeto de Lei 84/99, que tipifica crimes praticados por meio da internet. O projeto, de autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino, foi aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, que o aprovou na forma de substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o devolveu à Câmara. Atualmente, o projeto está sendo analisado por essas duas comissões, mas pode ser votado pelo Plenário a qualquer momento, dependendo de acordo entre os líderes, porque tramita em regime de urgência .
A audiência foi proposta pelos deputados Jorge Bittar (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Pinto Itamaraty (PSDB-MA). Segundo eles, esse projeto e outros apensados a ele podem inviabilizar determinadas pesquisas que utilizam a internet como uma de suas ferramentas principais.
Mais informações em
http://www.direito2.com.br/acam/2008/nov/13/audiencia-conjunta-debate-tipificacao-de-crimes-pela-internet
